Emenda nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
1134
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o art. 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 11/22, de 13 de abril de 2022, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”.
Indexação
Observação