Emenda nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
11/05/2022
Número do Protocolo
1122
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Art. 8º, o Art. 10 e o Inciso VIII do Art. 13 do Projeto de Lei nº 11 de 13 de abril de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.”
Indexação
Observação