Emenda nº 7 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
7
Data de Apresentação
06/05/2014
Número do Protocolo
899
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5°, PARÁGRAFO 8° DO PROJETO DE LEI N°. 023/2014 DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
APP - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Observação