Indicação nº 506 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
506
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
961
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conceder incentivo fiscal às Instituições privadas de Ensino Superior que concederem bolsas de estudos aos estudantes em dificuldades financeiras com a finalidade de custear as despesas do curso.
Indexação
Observação