Emenda nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
798
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o §3, do art. 4º do Projeto de Lei nº. 8/22 que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO- REFIS-2022, e dá outras providências.”
Indexação
Observação