Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
17/03/2022
Número do Protocolo
612
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Hermes Ferreira da Costa (Assinado em: 17 de Março de 2022 às 09:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei complementar nº 24 de 20 de novembro de 2017, que “institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.”
Indexação
Observação