Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
02/03/2022
Número do Protocolo
505
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 627/21, que ‘Estabelece normas para a exploração da atividade econômica de trasnsporte privado individual renumerado de passageiros e/ou transporte de mercadorias, bem como o uso intensivo do viário urbano do Município de Formosa -GO, mediante a utilização de aplicativo de Operadora de Tecnologia”.
Indexação
Observação