-------------------------------------------------- nº 199 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ano
2021
Número
199
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
3230
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 251/2021 referente ao Encaminhamento de proposições legislativas em sessão extraordinária
Indexação
Observação