Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 147 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2021
Número
147
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
3182
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Catia Rodrigues Silva (Assinado em: 2 de Dezembro de 2021 às 16:02 - ICP-Brasil)
- Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 2 de Dezembro de 2021 às 17:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer n° 147/21 da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei n° 196/21 de autoria do Poder Legislativo.
Indexação
Observação