Indicação nº 734 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
734
Data de Apresentação
01/12/2021
Número do Protocolo
3159
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
fazer cumprir a lei 54/2016 que dispõe sobre a prática de maus tratos contra animais e dá outras providências.
Indexação
Observação