Indicação nº 403 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
403
Data de Apresentação
17/09/2021
Número do Protocolo
2391
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A obrigatoriedade de os funcionários de creches municipais participarem, anualmente, de cursos de primeiros socorros. Os cursos deverão ser ministrados por entidades especializadas na área e por profissionais de saúde.
Indexação
Observação