Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
13/08/2021
Número do Protocolo
1970
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Catia Rodrigues Silva (Assinado em: 12 de Agosto de 2021 às 08:16 - ICP-Brasil)
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 11 de Agosto de 2021 às 22:07 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 76/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 11 DE AGOSTO DE 2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 102/21, de autoria do Vera. Cátia Rodrigues, que “Institui o Exercício da Advocacia como Atividade Essencial no Município de Formosa-GO durante a vigência de estado de calamidade pública e estado de emergência”.
Indexação
Observação