Emenda nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
1908
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona o inciso V do art. 3º ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/21, de 02 de agosto de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de áreas de terras públicas de sua propriedade para construção de unidades habitacionais às famílias do município de Formosa-GO por meio de parceria com a AGEHAB, conforme critérios do Programa Habitacional de Interesse Social, e dá outras providências ”.
Indexação
Observação