Indicação nº 1491 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1491
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
1899
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cumprir Lei do Código de Postura que se refere à efetiva fiscalização e retirada dos materiais de construção das calçadas.
Indexação
Observação