Emenda nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
1866
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona o inciso V ao artigo 3°, do Projeto de Lei n.º 19, de 02 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar doação de áreas de terras públicas de sua
propriedade para construção de unidades habitacionais às famílias do município de Formosa-
GO por meio de parceria com a AGEHAB, conforme critérios do Programa Habitacional de Interesse Social, e dá outras providências."
propriedade para construção de unidades habitacionais às famílias do município de Formosa-
GO por meio de parceria com a AGEHAB, conforme critérios do Programa Habitacional de Interesse Social, e dá outras providências."
Indexação
Observação