Indicação nº 856 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
856
Data de Apresentação
28/05/2021
Número do Protocolo
1466
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fazer gestão para cumprimento e execução da Lei nº 240, de maio de 2015, que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula para as crianças em idade compatível filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar e mães que comprovarem que trabalham fora, nas creches da rede municipal de ensino.
Indexação
Observação