Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
60
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
1412
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos no âmbito municipal, doação dos excedentes próprios para consumo humano, e institui o CCF - Conselho Contra a Fome. .
Indexação
Observação