Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 98 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
98
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
1333
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de Dengue, Zica vírus, Chikungunya, assim como dos casos suspeitos e confirmados, através dos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados em nosso Munícipio.
Indexação
Observação