Indicação nº 1590 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1590
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
1104
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Realizar estudos técnicos que atestem a viabilidade de programa municipal da Secretária de Saúde que promova o recolhimento de medicamentos sem uso pela população para que possam, desde que dentro da validade, ser utilizados por outros pacientes por meio do Sistema Único de Saúde.
Indexação
Observação