Indicação nº 1556 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1556
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
1052
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja feito gestão para cumprimento e execução da Lei nº 346, de 8 de abril de 2010, que diz “Fica proibida, no âmbito da zona urbana do município de Formosa, a fabricação de fogos de artifícios e similares, e dá outras providências”.
Indexação
Observação