Indicação nº 1497 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1497
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
997
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criar auxílio transitório por seis meses, para mulheres em situação de violência doméstica, viabilizando assim, o afastamento das vítimas da convivência com o agressor.
Indexação
Observação