Indicação nº 1197 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1197
Data de Apresentação
09/04/2021
Número do Protocolo
912
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fazer cumprir a Lei N º. 082/13 de 18 de Outubro de 2013, que “dispõe de Criação do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura-PAPA/Formosa e dá outras providências”.
Indexação
Observação