Indicação nº 1292 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1292
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
883
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adaptação, em espaços de uso público, dos brinquedos e equipamentos de lazer para utilização por pessoas com deficiência. Conforme Lei Federal nº 13.443, de 11 de maio de 2017.
Indexação
Observação