Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
3
Data de Apresentação
27/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 143-JP, DE 02 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GRATIFICAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO.
Observação