Indicação nº 887 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
887
Data de Apresentação
19/03/2021
Número do Protocolo
737
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criar política ambiental fiscalizatória que iniba o lançamento de dejetos sólidos ou líquidos, industriais ou não, especialmente detergentes, sabões, óleos ou quaisquer agentes poluentes não degradáveis, que provoque dano ambiental à Lagoa Feia e à cabeceira do Rio Preto.
Indexação
Observação