Indicação nº 1235 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1235
Data de Apresentação
01/03/2021
Número do Protocolo
566
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fiscalizar e cumprir o disposto no Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 24/2017), especificamente no artigo 32, que dispõe sobre a limpeza dos terrenos localizados na zona urbana, a fim de que os lotes baldios do Município sejam limpos e preservados limpos, evitando proliferação de animais que podem causar prejuízos à saúde da comunidade.
Indexação
Observação