Requerimento nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
11/12/2020
Número do Protocolo
2409
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que encaminhe à Câmara Municipal de Formosa, em caráter de urgência, Projeto de Lei que viabilize maior controle sobre as construções clandestinas e irregulares que ocorrem neste município.
Indexação
Observação