Indicação nº 1981 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1981
Data de Apresentação
23/11/2020
Número do Protocolo
2196
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Viabilizar o cumprimento da Lei do Código de Postura que se refere à efetiva fiscalização e retirada dos materiais de construção das calçadas.
Indexação
Observação