Indicação nº 778 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
778
Data de Apresentação
29/04/2020
Número do Protocolo
789
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Divulgar e cumprir a Lei Ordinária nº 343/2016, de 25 de maio de 2016.
Indexação
Observação