Indicação nº 510 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
510
Data de Apresentação
06/03/2020
Número do Protocolo
617
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Divulgar e cumprir a Lei Ordinária nº 277/2009 de 24 de junho de 2009 que "Assegura às pessoas portadoras de necessidades especiais, usuários de cadeiras de rodas e deficientes visuais o direito de embarque e desembarque fora dos pontos de ônibus".
Indexação
Observação