Indicação nº 516 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
516
Data de Apresentação
19/02/2020
Número do Protocolo
458
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
fazer cumprir o que está escrito no Parágrafo 2º do Artigo 32 da Lei nº 24/2017, que "Institui o Código de Posturas do Município de Formosa".
Indexação
Observação