Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
379
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/20 de autoria do Poder Legislativo.
Indexação
Observação