Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
07/02/2020
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos e afins, por professores, funcionários, alunos e demais pessoas nas dependências de estabelecimentos educacional, público ou particular localizados no Município de Formosa.
Indexação
Observação