Indicação nº 2296 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
2296
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
2614
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Divulgar e cumprir a Lei n.º 153/08 de 02 de junho de 2008, que “Estabelece a isenção do pagamento de taxas para inscrição em Concursos Públicos aos candidatos que comprovarem serem doadores de sangue”.
Indexação
Observação