Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
10/04/2019
Número do Protocolo
1132
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a distribuição do dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida protetiva no município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Indexação
Observação