Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
20/03/2019
Número do Protocolo
812
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização de instalação de bloqueador de ar junto ao hidrômetro das residências, indústrias e comércios do Município sob a responsabilidade dos usuários do Sistema de abastecimento de água.
Indexação
Observação