Indicação nº 183 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
183
Data de Apresentação
11/02/2019
Número do Protocolo
351
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Providenciar junto a ANATEL – Agencia Nacional de Telecomunicações, linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de freqüência de rádio para uso da Guarda Municipal de Formosa, com base no Art. 17 da Lei Federal n.º 13.022 de 08 de agosto de 2014 (Estatuto das Guardas Municipais).
Indexação
Observação