SAPL - Câmara Municipal de Formosa

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLOPL 105 2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 105 de 2021 Autor:Valdson Jose da Silva - Valdson José	Regulamenta a oferta do serviço de couvert artístico no Município de Formosa-GO e dá outras providências.	Aguardando parecer de mérito	Não definida.
PLOPL 42 2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2021 Autor:Israel de Assis Alves – Índio de Assis	Assegura o direito aos proprietários de animais cães-guias no transporte rodoviário municipal.	Aguardando parecer de mérito	Não definida.

Matérias em Tramitação (CCD - Comissão de Cultura, Turismo, Direitos Humanos, Minoria e Legislação Participativa)