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Resolução nº 26, de 13 de fevereiro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

26

2015

13 de Fevereiro de 2015

Altera os artigos 257 e 259 da Resolução 004/08, de 12 de dezembro de 2008, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás.

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Altera o(a)  Regimento Interno nº 4, de 12 de dezembro de 2008
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Altera os artigos 257 e 259 da Resolução 004/08, de 12 de dezembro de 2008, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, aprovou, e eu, promulgo a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Ficam alterado o caput dos artigos 257 e 259 da Resolução 004/08, que passam a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 257.   É garantida a Tribuna Livre na Câmara Municipal que consiste na participação de munícipes formosenses, no uso da tribuna deste Legislativo, para debates de assuntos de interesse da comunidade.
        Art. 259.   A Tribuna Livre ocorrerá sempre no início das duas primeiras sessões ordinárias do mês, respeitando a ordem de inscrição, no limite de 02 (duas) participações por sessão. Nas demais sessões ordinárias do mês a Tribuna Livre poderá ser concedida se for aceita por maioria de votos dos vereadores presentes na sessão ordinária, podendo o Presidente restringir esse número ou suspender a Tribuna Livre do dia.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

          Câmara Municipal de Formosa, 13 de fevereiro de 2015.
           
           
           
          JURANDIR HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA 
          Presidente da Câmara
           
           
           
          GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA
          1º Secretário
           
          Publicado no Placard da Câmara.
          Data supra.
           
           
          EDSONEY CALDEIRA NUNES   
                   Secretário Geral
           

             

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