Lei Ordinária nº 328, de 30 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

328

2009

30 de Dezembro de 2009

Aprova a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 2010 e dá outras providências.

a A
Vigência entre 1 de Julho de 2010 e 19 de Novembro de 2013.
Dada por Lei Ordinária nº 379, de 01 de julho de 2010
Aprova a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 2010 e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
    Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica aprovada a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos urbanos e Tabela de Preços de Construções do Município, para efeito de lançamento e cobrança dos Impostos incidentes sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre a Transmissão de Bens Imóveis, intervivos e direitos a eles relativos (ITBI) e dos imóveis rurais, para o exercício de 2010, na conformidade dos Anexos I, II e III, desta Lei.
        Art. 2º. 
        Para efeito de cálculo do valor venal dos imóveis urbanos a ser utilizado para o lançamento e cobrança dos impostos mencionados no artigo 1º, as zonas fiscais a que se refere o Anexo I desta Lei, compreendem os bairros, vilas e logradouros com as respectivas quadras e lotes neles situados.
          Art. 3º. 
          O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, intervivos e direitos a eles relativos (ITBI) dos imóveis rurais será calculado com base no valor venal fixado no Anexo III desta Lei, acrescido das benfeitorias existentes.
            Parágrafo único. 
            Os valores venais dos imóveis fixados neste artigo servirão como base para o lançamento e cobrança do ITR a ser informado pelo Município na forma prevista na legislação federal.
              Art. 4º. 
              O valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) fixado nesta Lei, para o exercício de 2010, não poderá ser menor que o cobrado no exercício anterior à sua vigência, atualizado pela variação anual do IGPM na forma prevista pela legislação tributária municipal.
                Art. 5º. 
                Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com vigência a partir de 1º de janeiro de 2010, revogando-se as disposições em contrário.
                  Anexo I
                  Tabela dos Valores Genéricos dos Terrenos Urbanos, por m² (metro quadrado), para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos no exercício de 2010.

                    LOCALIDADES

                    VALOR

                    Rua Visconde de P. Seguro (da R. Jesulino Malheiros até a Pç Anísio Lobo)

                    1.600,00

                    Rua Visconde de Porto Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até Av. Ferroviária)

                    420,00

                    Rua Visconde de Porto Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                    120,00

                    Av. Ivone Saad

                    650,00

                    Rua Anhanguera

                    650,00

                    Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Pç. Pedro Chaves)

                    650,00

                    Rua José Viana Lobo

                    650,00

                    Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Pç. da Catedral)

                    650,00

                    Rua Herculano Lobo

                    650,00

                    Rua Hugo Lobo

                    650,00

                    Rua Alfredo Nasser

                    650,00

                    Rua Domingos José de Paiva

                    420,00

                    Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç. Rui Barbosa)

                    650,00

                    Rua Antônio Dutra

                    420,00

                    Rua Valeriano de Castro (Pç. Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                    420,00

                    Rua João Moreira (da Rua Visconde de P. Seguro até a Rua Santa Luzia)

                    420,00

                    Rua Valdomiro de Miranda (da Rua Visc. de P. Seg. até a Pç. do Mercado)

                    420,00

                    Rua Leonino César

                    250,00

                    Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesuíno Malheiros até a Rua Honório Lobo)

                    420,00

                    Rua Auta Vidal (da Pç. da Catedral até a Rua Trajano Balduino)

                    420,00

                    Rua Lazaro de Melo

                    220,00

                    Rua Modesto de Melo (da Rua Visco de P. Seg. até a Rua Trajano Balduino)

                    280,00

                    Pç. Rui Barbosa

                    650,00

                    Pç. Pedro Chaves

                    420,00

                    Pç. da Catedral

                    650,00

                    Pç. da Bíblia

                    420,00

                    Av. Brasília (da Pç. Anísio Lobo até Av. Ivone Saad)

                    650,00

                    Rua Marechal Deodoro

                    180,00

                    Loteamento WS

                    100,00

                    Condomínio Santa Felicidade

                    250,00

                    Residencial Vitória

                    150,00

                    Setor Central Afastado (demais ruas do Setor Central e Vila Bela)

                    120,00

                    Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrin)

                    184,00

                    Av. Brasília - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                    138,00

                    Av. Brasília - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                    230,00

                    Av. Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                    60,00

                    Av. João Isper Gebrim (da Av. Maestro João L. do Esp. Santo até Av. Lagoa Feia) Feia)

                    184,00

                    Av. João Isper Gebrim (da Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                    92,00

                    Av. João Isper Gebrin (da Av. Maestro J. L. do Esp. Santo até a Av. Circ.)

                    92,00

                    Av. Lagoa Feia da Av. Formosa até Av. Brasília.

                    115,00

                    Av. Lagoa Feia da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                    184,00

                    Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo (Av. lvone Saad até o Hosp. Mun.)

                    200,00

                    Av. Maestro João Luiz Esp. Santo (do Hospital Municipal até o Trevo)

                    69,00

                    Av. Tancredo Neves

                    154,00

                    Bairro do Abreu

                    57,50

                    Bairro Imperatriz

                    23,00

                    Bairro Líder

                    33,00

                    Bairro Rosa Maria

                    13,00

                    Chácara Cabeceira da Rifãnia

                    5,00

                    Chácara Setor Abreu

                    5,00

                    Chácara Setor Sul

                    13,00

                    Chácara Eunice

                    65,00

                    Cidade Nova Piratininga

                    1,80

                    Condomínio Pedro Chaves Filho

                    6,90

                    Conjunto Habitacional Cristiane

                    46,00

                    Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                    80,00

                    Conjunto Habitacional Leonino César

                    45,00

                    Conjunto São Sebastião

                    125,00

                    Formosa Village

                    18,00

                    Jardim Bela Vista

                    9,00

                    Jardim Califórnia (Av. Califórnia)

                    92,00

                    Jardim Califórnia (demais ruas)

                    46,00

                    Jardim das Américas

                    33,00

                    Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                    34,50

                    Jardim Oliveira (demais ruas)

                    18,40

                    Jardim Panorâmico

                    29,90

                    Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                    43,00

                    Jardim Triângulo Umuarama

                    20,00

                    Loteamento Paulo Brasil

                    125,00

                    Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                    35,00

                    Loteamento Setor Sul

                    20,00

                    Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                    20,00

                    Pampulha de Brasília

                    65,00

                    Parque Agroindustrial

                    6,00

                    Parque da Colina

                    17,00

                    Parque das Laranjeiras (Via 11)

                    33,00

                    Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                    27,60

                    Parque Dom Bosco

                    13,80

                    Parque Formosense

                    6,00

                    Parque Íris Village

                    11,00

                    Parque Lago de Formosa

                    18,00

                    Parque Laguna II (Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo)

                    100,00

                    Parque Laguna I e II (demais ruas)

                    50,00

                    Parque São Francisco de Assis

                    8,00

                    Parque Serrano

                    8,00

                    Parque Vila Verde (sem asfalto)

                    18,00

                    Parque Vila Verde (asfaltado)

                    30,00

                    Residencial Santa Rosa (Abreu)

                    18,00

                    Residencial Vista Alegre

                    23,00

                    Formosinha (Ruas Nove, Dez, Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Conjunto Padre Willian)

                    120,00

                    Formosinha

                    65,00

                    Setor Aeroporto /Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                    184,00

                    Setor Beatriz

                    34,00

                    Setor Bosque

                    95,00

                    Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                    69,00

                    Setor Centro Nordeste

                    85,00

                    Setor Ferroviário

                    90,00

                    Setor Industrial

                    69,00

                    Setor Jardim Ipê

                    69,00

                    Setor Lagoa dos Santos

                    69,00

                    Setor Nordeste (demais ruas)

                    30,00

                    Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                    34,50

                    Setor Noroeste

                    20,00

                    Setor Norte

                    11,00

                    Setor Norte Paranã

                    13,00

                    Setor Nova Formosa

                    13,00

                    Setor Pantanal

                    13,00

                    Setor Primavera (Av. DERGO, Av. Posto Agropecuário, Av. DNER)

                    92,00

                    Setor Primavera (demais ruas)

                    69,00

                    Setor São Nicolau

                    25,00

                    Vila Aurora

                    33,00

                    Vila Beneditina

                    23,00

                    Vila Carolina

                    33,00

                    Vila Imperatriz

                    38,00

                    Vila Vicentina

                    23,00

                    Vila Yara

                    38,00

                    Vivendas Itiquira

                    11,50

                    Volta do Brejo

                    38,00

                    Outros Setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                    9,00


                      LOCALIDADES

                      VALOR

                      Rua Visconde de P. Seguro (da R. Jesulino Malheiros até a Pç Anísio Lobo)

                      1.600,00

                      Rua Visconde de Porto Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até Av. Ferroviária)

                      420,00

                      Rua Visconde de Porto Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                      120,00

                      Av. Ivone Saad

                      650,00

                      Rua Anhanguera

                      650,00

                      Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Pç. Pedro Chaves)

                      650,00

                      Rua José Viana Lobo

                      650,00

                      Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Pç. da Catedral)

                      650,00

                      Rua Herculano Lobo

                      650,00

                      Rua Hugo Lobo

                      650,00

                      Rua Alfredo Nasser

                      650,00

                      Rua Domingos José de Paiva

                      420,00

                      Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç. Rui Barbosa)

                      650,00

                      Rua Antônio Dutra

                      420,00

                      Rua Valeriano de Castro (Pç. Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                      420,00

                      Rua João Moreira (da Rua Visconde de P. Seguro até a Rua Santa Luzia)

                      420,00

                      Rua Valdomiro de Miranda (da Rua Visc. de P. Seg. até a Pç. do Mercado)

                      420,00

                      Rua Leonino César

                      250,00

                      Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesuíno Malheiros até a Rua Honório Lobo)

                      420,00

                      Rua Auta Vidal (da Pç. da Catedral até a Rua Trajano Balduino)

                      420,00

                      Rua Lazaro de Melo

                      220,00

                      Rua Modesto de Melo (da Rua Visco de P. Seg. até a Rua Trajano Balduino)

                      280,00

                      Pç. Rui Barbosa

                      650,00

                      Pç. Pedro Chaves

                      420,00

                      Pç. da Catedral

                      650,00

                      Pç. da Bíblia

                      420,00

                      Av. Brasília (da Pç. Anísio Lobo até Av. Ivone Saad)

                      650,00

                      Rua Marechal Deodoro

                      180,00

                      Loteamento WS

                      100,00

                      Condomínio Santa Felicidade

                      250,00

                      Residencial Vitória

                      150,00

                      Setor Central Afastado (demais ruas do Setor Central e Vila Bela)

                      120,00

                      Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrin)

                      184,00

                      Av. Brasília - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                      138,00

                      Av. Brasília - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                      230,00

                      Av. Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                      60,00

                      Av. João Isper Gebrim (da Av. Maestro João L. do Esp. Santo até Av. Lagoa Feia)

                      184,00

                      Av. João Isper Gebrim (da Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                      92,00

                      Av. João Isper Gebrin (da Av. Maestro J. L. do Esp. Santo até a Av. Circ.)

                      92,00

                      Av. Lagoa Feia da Av. Formosa até Av. Brasília.

                      115,00

                      Av. Lagoa Feia da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                      184,00

                      Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo (Av. lvone Saad até o Hosp. Mun.)

                      200,00

                      Av. Maestro João Luiz Esp. Santo (do Hospital Municipal até o Trevo)

                      69,00

                      Av. Tancredo Neves

                      154,00

                      Bairro do Abreu

                      57,50

                      Bairro Imperatriz

                      23,00

                      Bairro Líder

                      33,00

                      Bairro Rosa Maria

                      13,00

                      Chácara Cabeceira da Rifãnia

                      5,00

                      Chácara Setor Abreu

                      5,00

                      Chácara Setor Sul

                      13,00

                      Chácara Eunice

                      65,00

                      Cidade Nova Piratininga

                      1,80

                      Condomínio Pedro Chaves Filho

                      6,90

                      Conjunto Habitacional Cristiane

                      46,00

                      Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                      80,00

                      Conjunto Habitacional Leonino César

                      45,00

                      Conjunto São Sebastião

                      125,00

                      Formosa Village

                      18,00

                      Jardim Bela Vista

                      9,00

                      Jardim Califórnia (Av. Califórnia)

                      92,00

                      Jardim Califórnia (demais ruas)

                      46,00

                      Jardim das Américas

                      33,00

                      Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                      34,50

                      Jardim Oliveira (demais ruas)

                      18,40

                      Jardim Panorâmico

                      29,90

                      Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                      43,00

                      Jardim Triângulo Umuarama

                      20,00

                      Loteamento Paulo Brasil

                      125,00

                      Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                      35,00

                      Loteamento Setor Sul

                      20,00

                      Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                      20,00

                      Pampulha de Brasília

                      65,00

                      Parque Agroindustrial

                      6,00

                      Parque da Colina

                      17,00

                      Parque da Colina (sem pavimentação)

                      10,00

                      Parque das Laranjeiras (Via 11)

                      33,00

                      Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                      27,60

                      Parque Dom Bosco

                      13,80

                      Parque Formosense

                      6,00

                      Parque Íris Village

                      11,00

                      Parque Lago de Formosa

                      18,00

                      Parque Laguna II (Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo)

                      100,00

                      Parque Laguna II (demais ruas)

                      50,00

                      Parque Laguna I (terrenos frontais à BR 020)

                      50,00

                      Parque Laguna I (demais ruas)

                      17,00

                      Parque São Francisco de Assis

                      8,00

                      Parque Serrano

                      8,00

                      Parque Vila Verde (sem asfalto)

                      18,00

                      Parque Vila Verde (asfaltado)

                      30,00

                      Residencial Santa Rosa (Abreu)

                      18,00

                      Residencial Vista Alegre

                      23,00

                      Formosinha (Ruas Nove, Dez, Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Conjunto Padre Willian)

                      120,00

                      Formosinha

                      65,00

                      Setor Aeroporto /Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                      184,00

                      Setor Beatriz

                      34,00

                      Setor Bosque

                      95,00

                      Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                      69,00

                      Setor Centro Nordeste

                      85,00

                      Setor Ferroviário

                      90,00

                      Setor Industrial

                      69,00

                      Setor Jardim Ipê

                      69,00

                      Setor Lagoa dos Santos

                      69,00

                      Setor Nordeste (demais ruas)

                      30,00

                      Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                      34,50

                      Setor Noroeste

                      20,00

                      Setor Norte

                      11,00

                      Setor Norte Paranã

                      13,00

                      Setor Nova Formosa

                      13,00

                      Setor Pantanal

                      13,00

                      Setor Primavera (Av. DERGO, Av. Posto Agropecuário, Av. DNER)

                      92,00

                      Setor Primavera (demais ruas)

                      69,00

                      Setor São Nicolau

                      25,00

                      Vila Aurora

                      33,00

                      Vila Beneditina

                      23,00

                      Vila Carolina

                      33,00

                      Vila Imperatriz

                      38,00

                      Vila Vicentina

                      23,00

                      Vila Yara

                      38,00

                      Vivendas Itiquira

                      11,50

                      Volta do Brejo

                      38,00

                      Outros Setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                      9,00

                      Rua Santa Luzia

                      250,00

                      Rua Costa Pinto (da Av. Pedro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro)

                      250,00

                      Loteamento Santa Bárbara (frente para a GO 440)

                      100,00

                      Loteamento Santa Bárbara (demais ruas, quadras e lotes)

                      60,00

                      Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 379, de 01 de julho de 2010.

                        LOCALIDADES

                        VALOR

                        Rua Visconde de P. Seguro (da R. Jesulino Malheiros até a Pç Anísio Lobo)

                        1.600,00

                        Rua Visconde de Porto Seguro (da Rua Jesulino Malheiros até Av. Ferroviária)

                        420,00

                        Rua Visconde de Porto Seguro (da Av. Ferroviária até o final)

                        120,00

                        Av. Ivone Saad

                        650,00

                        Rua Anhanguera

                        650,00

                        Rua Emilio Povoa (da Av. Ivone Saad até Pç. Pedro Chaves)

                        650,00

                        Rua José Viana Lobo

                        650,00

                        Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até Pç. da Catedral)

                        650,00

                        Rua Herculano Lobo

                        650,00

                        Rua Hugo Lobo

                        650,00

                        Rua Alfredo Nasser

                        650,00

                        Rua Domingos José de Paiva

                        420,00

                        Rua Manoel Alves Ferreira (da Av. Ivone Saad até a Pç. Rui Barbosa)

                        650,00

                        Rua Antônio Dutra

                        420,00

                        Rua Valeriano de Castro (Pç. Rui Barbosa até a Rua Alves de Castro)

                        420,00

                        Rua João Moreira (da Rua Visconde de P. Seguro até a Rua Santa Luzia)

                        420,00

                        Rua Valdomiro de Miranda (da Rua Visc. de P. Seg. até a Pç. do Mercado)

                        420,00

                        Rua Leonino César

                        250,00

                        Rua Olimpio Jacinto (Rua Jesuíno Malheiros até a Rua Honório Lobo)

                        420,00

                        Rua Auta Vidal (da Pç. da Catedral até a Rua Trajano Balduino)

                        420,00

                        Rua Lazaro de Melo

                        220,00

                        Rua Modesto de Melo (da Rua Visco de P. Seg. até a Rua Trajano Balduino)

                        280,00

                        Pç. Rui Barbosa

                        650,00

                        Pç. Pedro Chaves

                        420,00

                        Pç. da Catedral

                        650,00

                        Pç. da Bíblia

                        420,00

                        Av. Brasília (da Pç. Anísio Lobo até Av. Ivone Saad)

                        650,00

                        Rua Marechal Deodoro

                        180,00

                        Loteamento WS

                        100,00

                        Condomínio Santa Felicidade

                        250,00

                        Residencial Vitória

                        150,00

                        Setor Central Afastado (demais ruas do Setor Central e Vila Bela)

                        120,00

                        Av. Ângelo Chaves (da Av. Ivone Saad até a Av. João Isper Gebrin)

                        184,00

                        Av. Brasília - da Av. Formosa até Av. Lagoa Feia

                        138,00

                        Av. Brasília - da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                        230,00

                        Av. Dois, Av. Formosa, Av. Goiás

                        60,00

                        Av. João Isper Gebrim (da Av. Maestro João L. do Esp. Santo até Av. Lagoa Feia)

                        184,00

                        Av. João Isper Gebrim (da Av. Lagoa Feia até a Av. Dois)

                        92,00

                        Av. João Isper Gebrin (da Av. Maestro J. L. do Esp. Santo até a Av. Circ.)

                        92,00

                        Av. Lagoa Feia da Av. Formosa até Av. Brasília.

                        115,00

                        Av. Lagoa Feia da Av. Ivone Saad até Av. Formosa

                        184,00

                        Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo (Av. lvone Saad até o Hosp. Mun.)

                        200,00

                        Av. Maestro João Luiz Esp. Santo (do Hospital Municipal até o Trevo)

                        69,00

                        Av. Tancredo Neves

                        154,00

                        Bairro do Abreu

                        57,50

                        Bairro Imperatriz

                        23,00

                        Bairro Líder

                        33,00

                        Bairro Rosa Maria

                        13,00

                        Chácara Cabeceira da Rifãnia

                        5,00

                        Chácara Setor Abreu

                        5,00

                        Chácara Setor Sul

                        13,00

                        Chácara Eunice

                        65,00

                        Cidade Nova Piratininga

                        1,80

                        Condomínio Pedro Chaves Filho

                        6,90

                        Conjunto Habitacional Cristiane

                        46,00

                        Conjunto Habitacional Dário de Oliveira

                        80,00

                        Conjunto Habitacional Leonino César

                        45,00

                        Conjunto São Sebastião

                        125,00

                        Formosa Village

                        18,00

                        Jardim Bela Vista

                        9,00

                        Jardim Califórnia (Av. Califórnia)

                        92,00

                        Jardim Califórnia (demais ruas)

                        46,00

                        Jardim das Américas

                        33,00

                        Jardim Oliveira (Avenidas B, C e D e Av. Circular)

                        34,50

                        Jardim Oliveira (demais ruas)

                        18,40

                        Jardim Panorâmico

                        29,90

                        Jardim Panorâmico às margens da BR 020

                        43,00

                        Jardim Triângulo Umuarama

                        20,00

                        Loteamento Paulo Brasil

                        125,00

                        Loteamento Sebastião Rezende (Setor Abreu)

                        35,00

                        Loteamento Setor Sul

                        20,00

                        Núcleo Habitacional Santa Rosa (Vila Lorena)

                        20,00

                        Pampulha de Brasília

                        65,00

                        Parque Agroindustrial

                        6,00

                        Parque da Colina

                        17,00

                        Parque da Colina (sem pavimentação)

                        10,00

                        Parque das Laranjeiras (Via 11)

                        33,00

                        Parque das Laranjeiras (demais ruas)

                        27,60

                        Parque Dom Bosco

                        13,80

                        Parque Formosense

                        6,00

                        Parque Íris Village

                        11,00

                        Parque Lago de Formosa

                        18,00

                        Parque Laguna II (Av. Maestro João Luiz do Espírito Santo)

                        100,00

                        Parque Laguna II (demais ruas)

                        50,00

                        Parque Laguna I (terrenos frontais à BR 020)

                        50,00

                        Parque Laguna I (demais ruas)

                        17,00

                        Parque São Francisco de Assis

                        8,00

                        Parque Serrano

                        8,00

                        Parque Vila Verde (sem asfalto)

                        18,00

                        Parque Vila Verde (asfaltado)

                        30,00

                        Residencial Santa Rosa (Abreu)

                        18,00

                        Residencial Vista Alegre

                        23,00

                        Formosinha (Ruas Nove, Dez, Benedito Galvão, Augusto de Andrade, Boa Vista, São Pedro, São Joaquim e Conjunto Padre Willian)

                        120,00

                        Formosinha

                        65,00

                        Setor Aeroporto /Abreu (Rua Severiano Batista Oliveira)

                        184,00

                        Setor Beatriz

                        34,00

                        Setor Bosque

                        95,00

                        Setor Central (Loteamento Esmeralda)

                        69,00

                        Setor Centro Nordeste

                        85,00

                        Setor Ferroviário

                        90,00

                        Setor Industrial

                        69,00

                        Setor Jardim Ipê

                        69,00

                        Setor Lagoa dos Santos

                        69,00

                        Setor Nordeste (demais ruas)

                        30,00

                        Setor Nordeste (Av. Ferroviária, Av. Ferroviária D e Av. Ferroviária E)

                        34,50

                        Setor Noroeste

                        20,00

                        Setor Norte

                        11,00

                        Setor Norte Paranã

                        13,00

                        Setor Nova Formosa

                        13,00

                        Setor Pantanal

                        13,00

                        Setor Primavera (Av. DERGO, Av. Posto Agropecuário, Av. DNER)

                        92,00

                        Setor Primavera (demais ruas)

                        69,00

                        Setor São Nicolau

                        25,00

                        Vila Aurora

                        33,00

                        Vila Beneditina

                        23,00

                        Vila Carolina

                        33,00

                        Vila Imperatriz

                        38,00

                        Vila Vicentina

                        23,00

                        Vila Yara

                        38,00

                        Vivendas Itiquira

                        11,50

                        Volta do Brejo

                        38,00

                        Outros Setores não previstos e os imóveis localizados da zona de expansão urbana

                        9,00

                        Rua Santa Luzia

                        250,00

                        Rua Costa Pinto (da Av. Pedro Guimarães até a Av. Valeriano de Castro)

                        250,00

                        Loteamento Santa Bárbara (frente para a GO 440)

                        100,00

                        Loteamento Santa Bárbara (demais ruas, quadras e lotes)

                        60,00

                        Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 379, de 01 de julho de 2010.
                          Anexo II
                          Tabela de valores do metro quadrado das construções para cálculo e cobrança do IPTU e ITBI dos imóveis urbanos.

                            Construções

                            Valores em R$

                            Imóvel residencial com até 70 m2 de construção

                            300,00

                            Imóvel residencial com 71 a 120 m2 de construção

                            540,00

                            Imóvel residencial acima de 120 m2 de construção

                            700,00

                            Edificações na Zona Industrial

                            450,00

                            Imóveis comerciais e industriais

                            700,00

                              Anexo III
                              Tabela de Valores dos Imóveis Rurais, por Ha. (por Hectare), para cálculo e cobrança do ITBI.

                                LOCALIZAÇÃO

                                Valor por Ha.

                                Água Branca, Águas Claras, Água Fria, Água Quente, Alagamar, Bahia, Barroquinha, Barro Vermelho, Bezerra, Bisnau, Boa Esperança, Boa Vista, Brejim, Buchas, Carreira Comprida, Campo Limpo, Catingueiro, Capetinga, Cerrado, Chapadinha, Crixá, Cocal, Córrego do Barreiro, Extrema, Fazenda Areia, Fazenda Velha, Gonçalves, Itan, nha, Lagoa de Dona Prudência, Lugar Vazante, Macambira, Mandiocal, Morrinhos, Musquito, Passagem, Pindaíba, Poções, Ponte Nova, Retiro, Riachinho, Riacho dos Porcos, Riacho Marinho, Saco Grande, Santa Liocadia, Santo Antonio dos Alves, Santo Antonio Xavier, São José, São José dos Gonçalves, São Miguel, Taboca Velha.

                                R$ 2.500,00

                                Água Doce, Almecega, Bucaina, Caçudinho, Canoas, Campos Alegre, Capão, Cana Brava, Canaã, Caraíba, Crixazinho, Colégio, Coração, Capim Puba, Fazenda Santo Antonio, Forquilha Grande, Fetal, Galileia, Junco Lenoy, Laranjeiras, lavandeira, malhada, Palmeirinhas, Palestina, Paraim, Pedra Preta, Porto, Porteirinha, Peripi, Palmeiras, Quilombo, Riacho da Areias, Riacho Fundo, Riachão, Risco Vermelho, Roedor, Santo Antonio da Palmeiras, Sacão, Saco do Bom Jesus, Saco dos Bois, Saco da Tapera, Santa Fé, Santa Rita, São Domingos, São Francisco, Tijucal, Vargem Grande, Vigilância, Seca Pinto, São Gortado.

                                R$ 2.250,00

                                Bandeirinha, Barreiro, Brejão, Brócoto, Cantinho, Cipó, Esta Santa Belarmina, Fazenda Estreito, Genipapo, Itiquira, Larga, Maltizaria, Muzungo, Salobrão, Santa Cruz, Santo Estevão.

                                R$ 3.800,00

                                Chácara Recreio dos Indaiás.

                                R$ 3.800,00


                                  Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 30 de dezembro de 2009.



                                  PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
                                  PREFEITO MUNICIPAL

                                  Afixado no “placard” de publicidade.
                                  E encadernado em livro próprio.
                                                    Data supra.
                                  ..................................................................
                                              RENATA PENETRA
                                  Superintendente de Legislação e Documentação

                                     

                                    Atenção

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                                    Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.