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Lei Ordinária nº 1.069, de 29 de maio de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1069

2025

29 de Maio de 2025

Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo dos grupos operacional, saúde IS e Serviço Social I-SS, com base nos índices nacionais de preços ao consumidor (INPC) de 2023 e 2024, a ser aplicada no exercício de 2025, e dá outras providências.

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Norma correlata  Lei Ordinária nº 986, de 28 de junho de 2024
TMS TMI TVL TVT TVR

 

Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo dos grupos operacional, saúde IS e Serviço Social I-SS, com base nos índices nacionais de preços ao consumidor (INPC) de 2023 e 2024, a ser aplicada no exercício de 2025, e dá outras providências.

    Projeto de Lei Ordinária nº 33/25, de autoria do Poder Executivo, aprovado em 29 de maio de 2025.


    A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e Lei Municipal nº 01/90, de 05 de abril de 1.990 – Lei Orgânica Municipal - LOM, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      Fica autorizada a recomposição, de forma não cumulativa, de percentual da revisão geral anual referente ao Exercício de 2024 da remuneração dos servidores públicos municipais das categorias: Operacional, Saúde I-S e Serviço Social I -SS, conforme prevê o art. 37, X, da Constituição Federal, na ordem de 8,48% (oito vírgula quarenta e oito por cento) correspondente à soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC de 4,77 % acumulado no período de janeiro a dezembro de 2024, mais 3,71% acumulado no período de janeiro a dezembro de 2023.
        § 1º 
        Para fins de equilíbrio fiscal e financeiro do município, a incidência no salário base do reajuste se dará da seguinte forma: 56,25% a partir de 1º de maio de 2025 e 43,75% a partir de outubro de 2025 de forma parcelada a saber: 1/3 em outubro, 1/3 em novembro e 1/3 em dezembro de 2025, nos termos das tabelas anexas.
          § 2º 
          O percentual do índice a que se refere o caput deste artigo será aplicado ao padrão de vencimentos dos cargos de provimento efetivo nas categorias: Operacional, Saúde I-S e Serviço Social I-SS, bem como os proventos da inatividade e pensões, aplicando-se a variação do INPC do período de janeiro a dezembro de 2024 e janeiro de 2023 a dezembro de 2023.
            Art. 2º. 
            As tabelas constantes do Anexo I são partes integrantes desta Lei e referem-se à Lei nº 986/2024, de 28 de junho de 2024, que “Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do quadro funcional do Poder Executivo do Município de Formosa e dá outras providências”.
            Art. 3º. 
            As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias.
              Art. 4º. 
              Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                 

                Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, em 29 de maio de 2025.

                 

                 

                SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
                Prefeita Municipal

                 

                Afixado no "placard" de publicidade. 
                E encadernado em livro próprio. 
                                      Data supra 


                              Iany Macedo Troncha
                Assessora I – Assessoria em Atos Oficiais
                     Subprocuradoria Geral Consultiva

                  Anexo I
                   

                    TABELA I - OP
                    GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL

                     

                    Aplicação em maio de 2025 o INPC de 4,77% no valor de R$ 1.474,43

                     

                     

                    A

                    B

                    C

                    D

                    E

                    F

                    G

                    H

                    I

                    J

                    K

                    L

                    M

                    N

                    O

                    NIVEL

                     

                    2%

                    4%

                    6%

                    8%

                    10%

                    12%

                    14%

                    16%

                    18%

                    20%

                    22%

                    24%

                    26%

                    28%

                    1

                    1.544,76

                    1.575,66

                    1.606,55

                    1.637,45

                    1.668,34

                    1.699,24

                    1.730,13

                    1.761,03

                    1.791,92

                    1.822,82

                    1.853,71

                    1.884,61

                    1.915,50

                    1.946,40

                    1.977,29

                    2

                    1.699,24

                    1.733,22

                    1.767,21

                    1.801,19

                    1.835,17

                    1.869,16

                    1.903,14

                    1.937,13

                    1.971,11

                    2.005,10

                    2.039,08

                    2.073,07

                    2.107,05

                    2.141,04

                    2.175,02

                    3

                    1.869,16

                    1.906,54

                    1.943,93

                    1.981,31

                    2.018,69

                    2.056,08

                    2.093,46

                    2.130,84

                    2.168,23

                    2.205,61

                    2.242,99

                    2.280,37

                    2.317,76

                    2.355,14

                    2.392,52

                    4

                    2.056,08

                    2.097,20

                    2.138,32

                    2.179,44

                    2.220,56

                    2.261,68

                    2.302,80

                    2.343,93

                    2.385,05

                    2.426,17

                    2.467,29

                    2.508,41

                    2.549,53

                    2.590,66

                    2.631,78

                    5

                    2.261,68

                    2.306,92

                    2.352,15

                    2.397,38

                    2.442,62

                    2.487,85

                    2.533,09

                    2.578,32

                    2.623,55

                    2.668,79

                    2.714,02

                    2.759,25

                    2.804,49

                    2.849,72

                    2.894,95

                    6

                    2.487,85

                    2.537,61

                    2.587,37

                    2.637,12

                    2.686,88

                    2.736,64

                    2.786,39

                    2.836,15

                    2.885,91

                    2.935,66

                    2.985,42

                    3.035,18

                    3.084,94

                    3.134,69

                    3.184,45

                    7

                    2.736,64

                    2.791,37

                    2.846,10

                    2.900,83

                    2.955,57

                    3.010,30

                    3.065,03

                    3.119,77

                    3.174,50

                    3.229,23

                    3.283,96

                    3.338,70

                    3.393,43

                    3.448,16

                    3.502,89

                    8

                    3.010,30

                    3.070,51

                    3.130,71

                    3.190,92

                    3.251,12

                    3.311,33

                    3.371,54

                    3.431,74

                    3.491,95

                    3.552,15

                    3.612,36

                    3.672,57

                    3.732,77

                    3.792,98

                    3.853,18

                    9

                    3.311,33

                    3.377,56

                    3.443,78

                    3.510,01

                    3.576,24

                    3.642,46

                    3.708,69

                    3.774,92

                    3.841,14

                    3.907,37

                    3.973,60

                    4.039,82

                    4.106,05

                    4.172,28

                    4.238,50

                    10

                    3.642,46

                    3.715,31

                    3.788,16

                    3.861,01

                    3.933,86

                    4.006,71

                    4.079,56

                    4.152,41

                    4.225,26

                    4.298,11

                    4.370,96

                    4.443,81

                    4.516,65

                    4.589,50

                    4.662,35

                     

                    TABELA I - OP
                    GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL

                     

                    Outubro de 2025

                     

                     

                    A

                    B

                    C

                    D

                    E

                    F

                    G

                    H

                    I

                    J

                    K

                    L

                    M

                    N

                    O

                    NIVEL

                     

                    2%

                    4%

                    6%

                    8%

                    10%

                    12%

                    14%

                    16%

                    18%

                    20%

                    22%

                    24%

                    26%

                    28%

                    1

                    1.563,91

                    1.595,19

                    1.626,47

                    1.657,74

                    1.689,02

                    1.720,30

                    1.751,58

                    1.782,86

                    1.814,14

                    1.845,41

                    1.876,69

                    1.907,97

                    1.939,25

                    1.970,53

                    2.001,80

                    2

                    1.720,30

                    1.754,71

                    1.789,11

                    1.823,52

                    1.857,93

                    1.892,33

                    1.926,74

                    1.961,14

                    1.995,55

                    2.029,96

                    2.064,36

                    2.098,77

                    2.133,17

                    2.167,58

                    2.201,99

                    3

                    1.892,33

                    1.930,18

                    1.968,02

                    2.005,87

                    2.043,72

                    2.081,56

                    2.119,41

                    2.157,26

                    2.195,10

                    2.232,95

                    2.270,80

                    2.308,64

                    2.346,49

                    2.384,34

                    2.422,18

                    4

                    2.081,56

                    2.123,20

                    2.164,83

                    2.206,46

                    2.248,09

                    2.289,72

                    2.331,35

                    2.372,98

                    2.414,61

                    2.456,25

                    2.497,88

                    2.539,51

                    2.581,14

                    2.622,77

                    2.664,40

                    5

                    2.289,72

                    2.335,52

                    2.381,31

                    2.427,10

                    2.472,90

                    2.518,69

                    2.564,49

                    2.610,28

                    2.656,08

                    2.701,87

                    2.747,66

                    2.793,46

                    2.839,25

                    2.885,05

                    2.930,84

                    6

                    2.518,69

                    2.569,07

                    2.619,44

                    2.669,81

                    2.720,19

                    2.770,56

                    2.820,94

                    2.871,31

                    2.921,68

                    2.972,06

                    3.022,43

                    3.072,81

                    3.123,18

                    3.173,55

                    3.223,93

                    7

                    2.770,56

                    2.825,97

                    2.881,38

                    2.936,80

                    2.992,21

                    3.047,62

                    3.103,03

                    3.158,44

                    3.213,85

                    3.269,26

                    3.324,67

                    3.380,09

                    3.435,50

                    3.490,91

                    3.546,32

                    8

                    3.047,62

                    3.108,57

                    3.169,52

                    3.230,48

                    3.291,43

                    3.352,38

                    3.413,33

                    3.474,28

                    3.535,24

                    3.596,19

                    3.657,14

                    3.718,09

                    3.779,05

                    3.840,00

                    3.900,95

                    9

                    3.352,38

                    3.419,43

                    3.486,48

                    3.553,52

                    3.620,57

                    3.687,62

                    3.754,67

                    3.821,71

                    3.888,76

                    3.955,81

                    4.022,86

                    4.089,90

                    4.156,95

                    4.224,00

                    4.291,05

                    10

                    3.687,62

                    3.761,37

                    3.835,12

                    3.908,88

                    3.982,63

                    4.056,38

                    4.130,13

                    4.203,88

                    4.277,64

                    4.351,39

                    4.425,14

                    4.498,89

                    4.572,65

                    4.646,40

                    4.720,15

                     

                    TABELA I - OP
                    GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL

                     

                    Novembro de 2025

                     

                     

                    A

                    B

                    C

                    D

                    E

                    F

                    G

                    H

                    I

                    J

                    K

                    L

                    M

                    N

                    O

                    NIVEL

                     

                    2%

                    4%

                    6%

                    8%

                    10%

                    12%

                    14%

                    16%

                    18%

                    20%

                    22%

                    24%

                    26%

                    28%

                    1

                    1.583,06

                    1.614,72

                    1.646,38

                    1.678,04

                    1.709,70

                    1.741,37

                    1.773,03

                    1.804,69

                    1.836,35

                    1.868,01

                    1.899,67

                    1.931,33

                    1.962,99

                    1.994,66

                    2.026,32

                    2

                    1.741,37

                    1.776,19

                    1.811,02

                    1.845,85

                    1.880,68

                    1.915,50

                    1.950,33

                    1.985,16

                    2.019,98

                    2.054,81

                    2.089,64

                    2.124,47

                    2.159,29

                    2.194,12

                    2.228,95

                    3

                    1.915,50

                    1.953,81

                    1.992,12

                    2.030,43

                    2.068,74

                    2.107,05

                    2.145,36

                    2.183,67

                    2.221,98

                    2.260,29

                    2.298,60

                    2.336,91

                    2.375,22

                    2.413,53

                    2.451,84

                    4

                    2.107,05

                    2.149,19

                    2.191,33

                    2.233,48

                    2.275,62

                    2.317,76

                    2.359,90

                    2.402,04

                    2.444,18

                    2.486,32

                    2.528,46

                    2.570,60

                    2.612,75

                    2.654,89

                    2.697,03

                    5

                    2.317,76

                    2.364,11

                    2.410,47

                    2.456,82

                    2.503,18

                    2.549,53

                    2.595,89

                    2.642,24

                    2.688,60

                    2.734,95

                    2.781,31

                    2.827,66

                    2.874,02

                    2.920,38

                    2.966,73

                    6

                    2.549,53

                    2.600,52

                    2.651,52

                    2.702,51

                    2.753,50

                    2.804,49

                    2.855,48

                    2.906,47

                    2.957,46

                    3.008,45

                    3.059,44

                    3.110,43

                    3.161,42

                    3.212,41

                    3.263,40

                    7

                    2.804,49

                    2.860,58

                    2.916,67

                    2.972,76

                    3.028,85

                    3.084,94

                    3.141,03

                    3.197,12

                    3.253,21

                    3.309,30

                    3.365,38

                    3.421,47

                    3.477,56

                    3.533,65

                    3.589,74

                    8

                    3.084,94

                    3.146,63

                    3.208,33

                    3.270,03

                    3.331,73

                    3.393,43

                    3.455,13

                    3.516,83

                    3.578,53

                    3.640,22

                    3.701,92

                    3.763,62

                    3.825,32

                    3.887,02

                    3.948,72

                    9

                    3.393,43

                    3.461,30

                    3.529,17

                    3.597,04

                    3.664,90

                    3.732,77

                    3.800,64

                    3.868,51

                    3.936,38

                    4.004,25

                    4.072,12

                    4.139,98

                    4.207,85

                    4.275,72

                    4.343,59

                    10

                    3.732,77

                    3.807,43

                    3.882,08

                    3.956,74

                    4.031,39

                    4.106,05

                    4.180,71

                    4.255,36

                    4.330,02

                    4.404,67

                    4.479,33

                    4.553,98

                    4.628,64

                    4.703,29

                    4.777,95

                     

                    TABELA I - OP
                    GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL

                     

                    Dezembro de 2025

                     

                     

                    A

                    B

                    C

                    D

                    E

                    F

                    G

                    H

                    I

                    J

                    K

                    L

                    M

                    N

                    O

                    NIVEL

                     

                    2%

                    4%

                    6%

                    8%

                    10%

                    12%

                    14%

                    16%

                    18%

                    20%

                    22%

                    24%

                    26%

                    28%

                    1

                    1.602,21

                    1.634,25

                    1.666,30

                    1.698,34

                    1.730,39

                    1.762,43

                    1.794,48

                    1.826,52

                    1.858,56

                    1.890,61

                    1.922,65

                    1.954,70

                    1.986,74

                    2.018,78

                    2.050,83

                    2

                    1.762,43

                    1.797,68

                    1.832,93

                    1.868,18

                    1.903,43

                    1.938,67

                    1.973,92

                    2.009,17

                    2.044,42

                    2.079,67

                    2.114,92

                    2.150,17

                    2.185,41

                    2.220,66

                    2.255,91

                    3

                    1.938,67

                    1.977,45

                    2.016,22

                    2.054,99

                    2.093,77

                    2.132,54

                    2.171,31

                    2.210,09

                    2.248,86

                    2.287,64

                    2.326,41

                    2.365,18

                    2.403,96

                    2.442,73

                    2.481,50

                    4

                    2.132,54

                    2.175,19

                    2.217,84

                    2.260,49

                    2.303,14

                    2.345,80

                    2.388,45

                    2.431,10

                    2.473,75

                    2.516,40

                    2.559,05

                    2.601,70

                    2.644,35

                    2.687,00

                    2.729,65

                    5

                    2.345,80

                    2.392,71

                    2.439,63

                    2.486,54

                    2.533,46

                    2.580,38

                    2.627,29

                    2.674,21

                    2.721,12

                    2.768,04

                    2.814,95

                    2.861,87

                    2.908,79

                    2.955,70

                    3.002,62

                    6

                    2.580,38

                    2.631,98

                    2.683,59

                    2.735,20

                    2.786,81

                    2.838,41

                    2.890,02

                    2.941,63

                    2.993,24

                    3.044,84

                    3.096,45

                    3.148,06

                    3.199,67

                    3.251,27

                    3.302,88

                    7

                    2.838,41

                    2.895,18

                    2.951,95

                    3.008,72

                    3.065,49

                    3.122,25

                    3.179,02

                    3.235,79

                    3.292,56

                    3.349,33

                    3.406,10

                    3.462,86

                    3.519,63

                    3.576,40

                    3.633,17

                    8

                    3.122,25

                    3.184,70

                    3.247,14

                    3.309,59

                    3.372,03

                    3.434,48

                    3.496,92

                    3.559,37

                    3.621,81

                    3.684,26

                    3.746,70

                    3.809,15

                    3.871,59

                    3.934,04

                    3.996,49

                    9

                    3.434,48

                    3.503,17

                    3.571,86

                    3.640,55

                    3.709,24

                    3.777,93

                    3.846,62

                    3.915,31

                    3.984,00

                    4.052,69

                    4.121,38

                    4.190,06

                    4.258,75

                    4.327,44

                    4.396,13

                    10

                    3.777,93

                    3.853,49

                    3.929,04

                    4.004,60

                    4.080,16

                    4.155,72

                    4.231,28

                    4.306,84

                    4.382,40

                    4.457,95

                    4.533,51

                    4.609,07

                    4.684,63

                    4.760,19

                    4.835,75

                     

                    TABELA I - SS
                    GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇO SOCIAL

                     

                    Aplicação em maio de 2025 o INPC de 4,77% no valor de R$ 1.474,43

                     

                     

                    A

                    B

                    C

                    D

                    E

                    F

                    G

                    H

                    I

                    J

                    K

                    L

                    M

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                    NIVEL

                     

                    2%

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                    14%

                    16%

                    18%

                    20%

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                    24%

                    26%

                    28%

                    1

                    1.544,76

                    1.575,66

                    1.606,55

                    1.637,45

                    1.668,34

                    1.699,24

                    1.730,13

                    1.761,03

                    1.791,92

                    1.822,82

                    1.853,71

                    1.884,61

                    1.915,50

                    1.946,40

                    1.977,29

                    2

                    1.699,24

                    1.733,22

                    1.767,21

                    1.801,19

                    1.835,17

                    1.869,16

                    1.903,14

                    1.937,13

                    1.971,11

                    2.005,10

                    2.039,08

                    2.073,07

                    2.107,05

                    2.141,04

                    2.175,02

                    3

                    1.869,16

                    1.906,54

                    1.943,93

                    1.981,31

                    2.018,69

                    2.056,08

                    2.093,46

                    2.130,84

                    2.168,23

                    2.205,61

                    2.242,99

                    2.280,37

                    2.317,76

                    2.355,14

                    2.392,52

                    4

                    2.056,08

                    2.097,20

                    2.138,32

                    2.179,44

                    2.220,56

                    2.261,68

                    2.302,80

                    2.343,93

                    2.385,05

                    2.426,17

                    2.467,29

                    2.508,41

                    2.549,53

                    2.590,66

                    2.631,78

                    5

                    2.261,68

                    2.306,92

                    2.352,15

                    2.397,38

                    2.442,62

                    2.487,85

                    2.533,09

                    2.578,32

                    2.623,55

                    2.668,79

                    2.714,02

                    2.759,25

                    2.804,49

                    2.849,72

                    2.894,95

                    6

                    2.487,85

                    2.537,61

                    2.587,37

                    2.637,12

                    2.686,88

                    2.736,64

                    2.786,39

                    2.836,15

                    2.885,91

                    2.935,66

                    2.985,42

                    3.035,18

                    3.084,94

                    3.134,69

                    3.184,45

                    7

                    2.736,64

                    2.791,37

                    2.846,10

                    2.900,83

                    2.955,57

                    3.010,30

                    3.065,03

                    3.119,77

                    3.174,50

                    3.229,23

                    3.283,96

                    3.338,70

                    3.393,43

                    3.448,16

                    3.502,89

                    8

                    3.010,30

                    3.070,51

                    3.130,71

                    3.190,92

                    3.251,12

                    3.311,33

                    3.371,54

                    3.431,74

                    3.491,95

                    3.552,15

                    3.612,36

                    3.672,57

                    3.732,77

                    3.792,98

                    3.853,18

                    9

                    3.311,33

                    3.377,56

                    3.443,78

                    3.510,01

                    3.576,24

                    3.642,46

                    3.708,69

                    3.774,92

                    3.841,14

                    3.907,37

                    3.973,60

                    4.039,82

                    4.106,05

                    4.172,28

                    4.238,50

                    10

                    3.642,46

                    3.715,31

                    3.788,16

                    3.861,01

                    3.933,86

                    4.006,71

                    4.079,56

                    4.152,41

                    4.225,26

                    4.298,11

                    4.370,96

                    4.443,81

                    4.516,65

                    4.589,50

                    4.662,35

                    11

                    4.006,71

                    4.086,84

                    4.166,98

                    4.247,11

                    4.327,25

                    4.407,38

                    4.487,51

                    4.567,65

                    4.647,78

                    4.727,92

                    4.808,05

                    4.888,19

                    4.968,32

                    5.048,45

                    5.128,59

                    12

                    4.407,38

                    4.495,53

                    4.583,68

                    4.671,82

                    4.759,97

                    4.848,12

                    4.936,27

                    5.024,41

                    5.112,56

                    5.200,71

                    5.288,86

                    5.377,00

                    5.465,15

                    5.553,30

                    5.641,45

                     

                    TABELA I - SS
                    GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇO SOCIAL

                     

                    Outubro de 2025

                     

                     

                    A

                    B

                    C

                    D

                    E

                    F

                    G

                    H

                    I

                    J

                    K

                    L

                    M

                    N

                    O

                    NIVEL

                     

                    2%

                    4%

                    6%

                    8%

                    10%

                    12%

                    14%

                    16%

                    18%

                    20%

                    22%

                    24%

                    26%

                    28%

                    1

                    1.563,91

                    1.595,19

                    1.626,47

                    1.657,74

                    1.689,02

                    1.720,30

                    1.751,58

                    1.782,86

                    1.814,14

                    1.845,41

                    1.876,69

                    1.907,97

                    1.939,25

                    1.970,53

                    2.001,80

                    2

                    1.720,30

                    1.754,71

                    1.789,11

                    1.823,52

                    1.857,93

                    1.892,33

                    1.926,74

                    1.961,14

                    1.995,55

                    2.029,96

                    2.064,36

                    2.098,77

                    2.133,17

                    2.167,58

                    2.201,99

                    3

                    1.892,33

                    1.930,18

                    1.968,02

                    2.005,87

                    2.043,72

                    2.081,56

                    2.119,41

                    2.157,26

                    2.195,10

                    2.232,95

                    2.270,80

                    2.308,64

                    2.346,49

                    2.384,34

                    2.422,18

                    4

                    2.081,56

                    2.123,20

                    2.164,83

                    2.206,46

                    2.248,09

                    2.289,72

                    2.331,35

                    2.372,98

                    2.414,61

                    2.456,25

                    2.497,88

                    2.539,51

                    2.581,14

                    2.622,77

                    2.664,40

                    5

                    2.289,72

                    2.335,52

                    2.381,31

                    2.427,10

                    2.472,90

                    2.518,69

                    2.564,49

                    2.610,28

                    2.656,08

                    2.701,87

                    2.747,66

                    2.793,46

                    2.839,25

                    2.885,05

                    2.930,84

                    6

                    2.518,69

                    2.569,07

                    2.619,44

                    2.669,81

                    2.720,19

                    2.770,56

                    2.820,94

                    2.871,31

                    2.921,68

                    2.972,06

                    3.022,43

                    3.072,81

                    3.123,18

                    3.173,55

                    3.223,93

                    7

                    2.770,56

                    2.825,97

                    2.881,38

                    2.936,80

                    2.992,21

                    3.047,62

                    3.103,03

                    3.158,44

                    3.213,85

                    3.269,26

                    3.324,67

                    3.380,09

                    3.435,50

                    3.490,91

                    3.546,32

                    8

                    3.047,62

                    3.108,57

                    3.169,52

                    3.230,48

                    3.291,43

                    3.352,38

                    3.413,33

                    3.474,28

                    3.535,24

                    3.596,19

                    3.657,14

                    3.718,09

                    3.779,05

                    3.840,00

                    3.900,95

                    9

                    3.352,38

                    3.419,43

                    3.486,48

                    3.553,52

                    3.620,57

                    3.687,62

                    3.754,67

                    3.821,71

                    3.888,76

                    3.955,81

                    4.022,86

                    4.089,90

                    4.156,95

                    4.224,00

                    4.291,05

                    10

                    3.687,62

                    3.761,37

                    3.835,12

                    3.908,88

                    3.982,63

                    4.056,38

                    4.130,13

                    4.203,88

                    4.277,64

                    4.351,39

                    4.425,14

                    4.498,89

                    4.572,65

                    4.646,40

                    4.720,15

                    11

                    4.056,38

                    4.137,51

                    4.218,63

                    4.299,76

                    4.380,89

                    4.462,02

                    4.543,15

                    4.624,27

                    4.705,40

                    4.786,53

                    4.867,66

                    4.948,78

                    5.029,91

                    5.111,04

                    5.192,17

                    12

                    4.462,02

                    4.551,26

                    4.640,50

                    4.729,74

                    4.818,98

                    4.908,22

                    4.997,46

                    5.086,70

                    5.175,94

                    5.265,18

                    5.354,42

                    5.443,66

                    5.532,90

                    5.622,14

                    5.711,38

                     

                    TABELA I - SS
                    GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇO SOCIAL

                     

                    Novembro de 2025 

                     

                     

                    A

                    B

                    C

                    D

                    E

                    F

                    G

                    H

                    I

                    J

                    K

                    L

                    M

                    N

                    O

                    NIVEL

                     

                    2%

                    4%

                    6%

                    8%

                    10%

                    12%

                    14%

                    16%

                    18%

                    20%

                    22%

                    24%

                    26%

                    28%

                    1

                    1.583,06

                    1.614,72

                    1.646,38

                    1.678,04

                    1.709,70

                    1.741,37

                    1.773,03

                    1.804,69

                    1.836,35

                    1.868,01

                    1.899,67

                    1.931,33

                    1.962,99

                    1.994,66

                    2.026,32

                    2

                    1.741,37

                    1.776,19

                    1.811,02

                    1.845,85

                    1.880,68

                    1.915,50

                    1.950,33

                    1.985,16

                    2.019,98

                    2.054,81

                    2.089,64

                    2.124,47

                    2.159,29

                    2.194,12

                    2.228,95

                    3

                    1.915,50

                    1.953,81

                    1.992,12

                    2.030,43

                    2.068,74

                    2.107,05

                    2.145,36

                    2.183,67

                    2.221,98

                    2.260,29

                    2.298,60

                    2.336,91

                    2.375,22

                    2.413,53

                    2.451,84

                    4

                    2.107,05

                    2.149,19

                    2.191,33

                    2.233,48

                    2.275,62

                    2.317,76

                    2.359,90

                    2.402,04

                    2.444,18

                    2.486,32

                    2.528,46

                    2.570,60

                    2.612,75

                    2.654,89

                    2.697,03

                    5

                    2.317,76

                    2.364,11

                    2.410,47

                    2.456,82

                    2.503,18

                    2.549,53

                    2.595,89

                    2.642,24

                    2.688,60

                    2.734,95

                    2.781,31

                    2.827,66

                    2.874,02

                    2.920,38

                    2.966,73

                    6

                    2.549,53

                    2.600,52

                    2.651,52

                    2.702,51

                    2.753,50

                    2.804,49

                    2.855,48

                    2.906,47

                    2.957,46

                    3.008,45

                    3.059,44

                    3.110,43

                    3.161,42

                    3.212,41

                    3.263,40

                    7

                    2.804,49

                    2.860,58

                    2.916,67

                    2.972,76

                    3.028,85

                    3.084,94

                    3.141,03

                    3.197,12

                    3.253,21

                    3.309,30

                    3.365,38

                    3.421,47

                    3.477,56

                    3.533,65

                    3.589,74

                    8

                    3.084,94

                    3.146,63

                    3.208,33

                    3.270,03

                    3.331,73

                    3.393,43

                    3.455,13

                    3.516,83

                    3.578,53

                    3.640,22

                    3.701,92

                    3.763,62

                    3.825,32

                    3.887,02

                    3.948,72

                    9

                    3.393,43

                    3.461,30

                    3.529,17

                    3.597,04

                    3.664,90

                    3.732,77

                    3.800,64

                    3.868,51

                    3.936,38

                    4.004,25

                    4.072,12

                    4.139,98

                    4.207,85

                    4.275,72

                    4.343,59

                    10

                    3.732,77

                    3.807,43

                    3.882,08

                    3.956,74

                    4.031,39

                    4.106,05

                    4.180,71

                    4.255,36

                    4.330,02

                    4.404,67

                    4.479,33

                    4.553,98

                    4.628,64

                    4.703,29

                    4.777,95

                    11

                    4.106,05

                    4.188,17

                    4.270,29

                    4.352,41

                    4.434,53

                    4.516,65

                    4.598,78

                    4.680,90

                    4.763,02

                    4.845,14

                    4.927,26

                    5.009,38

                    5.091,50

                    5.173,62

                    5.255,74

                    12

                    4.516,65

                    4.606,99

                    4.697,32

                    4.787,65

                    4.877,99

                    4.968,32

                    5.058,65

                    5.148,99

                    5.239,32

                    5.329,65

                    5.419,99

                    5.510,32

                    5.600,65

                    5.690,99

                    5.781,32

                     

                    TABELA I - SS
                    GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇO SOCIAL

                     

                    Dezembro de 2025

                     

                     

                    A

                    B

                    C

                    D

                    E

                    F

                    G

                    H

                    I

                    J

                    K

                    L

                    M

                    N

                    O

                    NIVEL

                     

                    2%

                    4%

                    6%

                    8%

                    10%

                    12%

                    14%

                    16%

                    18%

                    20%

                    22%

                    24%

                    26%

                    28%

                    1

                    1.602,21

                    1.634,25

                    1.666,30

                    1.698,34

                    1.730,39

                    1.762,43

                    1.794,48

                    1.826,52

                    1.858,56

                    1.890,61

                    1.922,65

                    1.954,70

                    1.986,74

                    2.018,78

                    2.050,83

                    2

                    1.762,43

                    1.797,68

                    1.832,93

                    1.868,18

                    1.903,43

                    1.938,67

                    1.973,92

                    2.009,17

                    2.044,42

                    2.079,67

                    2.114,92

                    2.150,17

                    2.185,41

                    2.220,66

                    2.255,91

                    3

                    1.938,67

                    1.977,45

                    2.016,22

                    2.054,99

                    2.093,77

                    2.132,54

                    2.171,31

                    2.210,09

                    2.248,86

                    2.287,64

                    2.326,41

                    2.365,18

                    2.403,96

                    2.442,73

                    2.481,50

                    4

                    2.132,54

                    2.175,19

                    2.217,84

                    2.260,49

                    2.303,14

                    2.345,80

                    2.388,45

                    2.431,10

                    2.473,75

                    2.516,40

                    2.559,05

                    2.601,70

                    2.644,35

                    2.687,00

                    2.729,65

                    5

                    2.345,80

                    2.392,71

                    2.439,63

                    2.486,54

                    2.533,46

                    2.580,38

                    2.627,29

                    2.674,21

                    2.721,12

                    2.768,04

                    2.814,95

                    2.861,87

                    2.908,79

                    2.955,70

                    3.002,62

                    6

                    2.580,38

                    2.631,98

                    2.683,59

                    2.735,20

                    2.786,81

                    2.838,41

                    2.890,02

                    2.941,63

                    2.993,24

                    3.044,84

                    3.096,45

                    3.148,06

                    3.199,67

                    3.251,27

                    3.302,88

                    7

                    2.838,41

                    2.895,18

                    2.951,95

                    3.008,72

                    3.065,49

                    3.122,25

                    3.179,02

                    3.235,79

                    3.292,56

                    3.349,33

                    3.406,10

                    3.462,86

                    3.519,63

                    3.576,40

                    3.633,17

                    8

                    3.122,25

                    3.184,70

                    3.247,14

                    3.309,59

                    3.372,03

                    3.434,48

                    3.496,92

                    3.559,37

                    3.621,81

                    3.684,26

                    3.746,70

                    3.809,15

                    3.871,59

                    3.934,04

                    3.996,49

                    9

                    3.434,48

                    3.503,17

                    3.571,86

                    3.640,55

                    3.709,24

                    3.777,93

                    3.846,62

                    3.915,31

                    3.984,00

                    4.052,69

                    4.121,38

                    4.190,06

                    4.258,75

                    4.327,44

                    4.396,13

                    10

                    3.777,93

                    3.853,49

                    3.929,04

                    4.004,60

                    4.080,16

                    4.155,72

                    4.231,28

                    4.306,84

                    4.382,40

                    4.457,95

                    4.533,51

                    4.609,07

                    4.684,63

                    4.760,19

                    4.835,75

                    11

                    4.155,72

                    4.238,83

                    4.321,95

                    4.405,06

                    4.488,18

                    4.571,29

                    4.654,41

                    4.737,52

                    4.820,64

                    4.903,75

                    4.986,86

                    5.069,98

                    5.153,09

                    5.236,21

                    5.319,32

                    12

                    4.571,29

                    4.662,72

                    4.754,14

                    4.845,57

                    4.937,00

                    5.028,42

                    5.119,85

                    5.211,27

                    5.302,70

                    5.394,12

                    5.485,55

                    5.576,98

                    5.668,40

                    5.759,83

                    5.851,25

                     

                    TABELA I - S
                    GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE

                     

                    Aplicação em maio de 2025 do INPC de 4,77% no valor de R$ 1.474,43

                     

                     

                    A

                    B

                    C

                    D

                    E

                    F

                    G

                    H

                    I

                    J

                    K

                    L

                    M

                    N

                    O

                    NIVEL

                     

                    2%

                    4%

                    6%

                    8%

                    10%

                    12%

                    14%

                    16%

                    18%

                    20%

                    22%

                    24%

                    26%

                    28%

                    1

                    1.544,76

                    1.575,66

                    1.606,55

                    1.637,45

                    1.668,34

                    1.699,24

                    1.730,13

                    1.761,03

                    1.791,92

                    1.822,82

                    1.853,71

                    1.884,61

                    1.915,50

                    1.946,40

                    1.977,29

                    2

                    1.699,24

                    1.733,22

                    1.767,21

                    1.801,19

                    1.835,17

                    1.869,16

                    1.903,14

                    1.937,13

                    1.971,11

                    2.005,10

                    2.039,08

                    2.073,07

                    2.107,05

                    2.141,04

                    2.175,02

                    3

                    1.869,16

                    1.906,54

                    1.943,93

                    1.981,31

                    2.018,69

                    2.056,08

                    2.093,46

                    2.130,84

                    2.168,23

                    2.205,61

                    2.242,99

                    2.280,37

                    2.317,76

                    2.355,14

                    2.392,52

                    4

                    2.056,08

                    2.097,20

                    2.138,32

                    2.179,44

                    2.220,56

                    2.261,68

                    2.302,80

                    2.343,93

                    2.385,05

                    2.426,17

                    2.467,29

                    2.508,41

                    2.549,53

                    2.590,66

                    2.631,78

                    5

                    2.261,68

                    2.306,92

                    2.352,15

                    2.397,38

                    2.442,62

                    2.487,85

                    2.533,09

                    2.578,32

                    2.623,55

                    2.668,79

                    2.714,02

                    2.759,25

                    2.804,49

                    2.849,72

                    2.894,95

                    6

                    2.487,85

                    2.537,61

                    2.587,37

                    2.637,12

                    2.686,88

                    2.736,64

                    2.786,39

                    2.836,15

                    2.885,91

                    2.935,66

                    2.985,42

                    3.035,18

                    3.084,94

                    3.134,69

                    3.184,45

                    7

                    2.736,64

                    2.791,37

                    2.846,10

                    2.900,83

                    2.955,57

                    3.010,30

                    3.065,03

                    3.119,77

                    3.174,50

                    3.229,23

                    3.283,96

                    3.338,70

                    3.393,43

                    3.448,16

                    3.502,89

                    8

                    3.010,30

                    3.070,51

                    3.130,71

                    3.190,92

                    3.251,12

                    3.311,33

                    3.371,54

                    3.431,74

                    3.491,95

                    3.552,15

                    3.612,36

                    3.672,57

                    3.732,77

                    3.792,98

                    3.853,18

                    9

                    3.311,33

                    3.377,56

                    3.443,78

                    3.510,01

                    3.576,24

                    3.642,46

                    3.708,69

                    3.774,92

                    3.841,14

                    3.907,37

                    3.973,60

                    4.039,82

                    4.106,05

                    4.172,28

                    4.238,50

                     

                    TABELA I - S
                    GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE

                     

                    Outubro de 2025

                     

                     

                    A

                    B

                    C

                    D

                    E

                    F

                    G

                    H

                    I

                    J

                    K

                    L

                    M

                    N

                    O

                    NIVEL

                     

                    2%

                    4%

                    6%

                    8%

                    10%

                    12%

                    14%

                    16%

                    18%

                    20%

                    22%

                    24%

                    26%

                    28%

                    1

                    1.563,91

                    1.595,19

                    1.626,47

                    1.657,74

                    1.689,02

                    1.720,30

                    1.751,58

                    1.782,86

                    1.814,14

                    1.845,41

                    1.876,69

                    1.907,97

                    1.939,25

                    1.970,53

                    2.001,80

                    2

                    1.720,30

                    1.754,71

                    1.789,11

                    1.823,52

                    1.857,93

                    1.892,33

                    1.926,74

                    1.961,14

                    1.995,55

                    2.029,96

                    2.064,36

                    2.098,77

                    2.133,17

                    2.167,58

                    2.201,99

                    3

                    1.892,33

                    1.930,18

                    1.968,02

                    2.005,87

                    2.043,72

                    2.081,56

                    2.119,41

                    2.157,26

                    2.195,10

                    2.232,95

                    2.270,80

                    2.308,64

                    2.346,49

                    2.384,34

                    2.422,18

                    4

                    2.081,56

                    2.123,20

                    2.164,83

                    2.206,46

                    2.248,09

                    2.289,72

                    2.331,35

                    2.372,98

                    2.414,61

                    2.456,25

                    2.497,88

                    2.539,51

                    2.581,14

                    2.622,77

                    2.664,40

                    5

                    2.289,72

                    2.335,52

                    2.381,31

                    2.427,10

                    2.472,90

                    2.518,69

                    2.564,49

                    2.610,28

                    2.656,08

                    2.701,87

                    2.747,66

                    2.793,46

                    2.839,25

                    2.885,05

                    2.930,84

                    6

                    2.518,69

                    2.569,07

                    2.619,44

                    2.669,81

                    2.720,19

                    2.770,56

                    2.820,94

                    2.871,31

                    2.921,68

                    2.972,06

                    3.022,43

                    3.072,81

                    3.123,18

                    3.173,55

                    3.223,93

                    7

                    2.770,56

                    2.825,97

                    2.881,38

                    2.936,80

                    2.992,21

                    3.047,62

                    3.103,03

                    3.158,44

                    3.213,85

                    3.269,26

                    3.324,67

                    3.380,09

                    3.435,50

                    3.490,91

                    3.546,32

                    8

                    3.047,62

                    3.108,57

                    3.169,52

                    3.230,48

                    3.291,43

                    3.352,38

                    3.413,33

                    3.474,28

                    3.535,24

                    3.596,19

                    3.657,14

                    3.718,09

                    3.779,05

                    3.840,00

                    3.900,95

                    9

                    3.352,38

                    3.419,43

                    3.486,48

                    3.553,52

                    3.620,57

                    3.687,62

                    3.754,67

                    3.821,71

                    3.888,76

                    3.955,81

                    4.022,86

                    4.089,90

                    4.156,95

                    4.224,00

                    4.291,05

                     

                    TABELA I - S
                    GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE

                     

                    Novembro de 2025 

                     

                     

                    A

                    B

                    C

                    D

                    E

                    F

                    G

                    H

                    I

                    J

                    K

                    L

                    M

                    N

                    O

                    NIVEL

                     

                    2%

                    4%

                    6%

                    8%

                    10%

                    12%

                    14%

                    16%

                    18%

                    20%

                    22%

                    24%

                    26%

                    28%

                    1

                    1.583,06

                    1.614,72

                    1.646,38

                    1.678,04

                    1.709,70

                    1.741,37

                    1.773,03

                    1.804,69

                    1.836,35

                    1.868,01

                    1.899,67

                    1.931,33

                    1.962,99

                    1.994,66

                    2.026,32

                    2

                    1.741,37

                    1.776,19

                    1.811,02

                    1.845,85

                    1.880,68

                    1.915,50

                    1.950,33

                    1.985,16

                    2.019,98

                    2.054,81

                    2.089,64

                    2.124,47

                    2.159,29

                    2.194,12

                    2.228,95

                    3

                    1.915,50

                    1.953,81

                    1.992,12

                    2.030,43

                    2.068,74

                    2.107,05

                    2.145,36

                    2.183,67

                    2.221,98

                    2.260,29

                    2.298,60

                    2.336,91

                    2.375,22

                    2.413,53

                    2.451,84

                    4

                    2.107,05

                    2.149,19

                    2.191,33

                    2.233,48

                    2.275,62

                    2.317,76

                    2.359,90

                    2.402,04

                    2.444,18

                    2.486,32

                    2.528,46

                    2.570,60

                    2.612,75

                    2.654,89

                    2.697,03

                    5

                    2.317,76

                    2.364,11

                    2.410,47

                    2.456,82

                    2.503,18

                    2.549,53

                    2.595,89

                    2.642,24

                    2.688,60

                    2.734,95

                    2.781,31

                    2.827,66

                    2.874,02

                    2.920,38

                    2.966,73

                    6

                    2.549,53

                    2.600,52

                    2.651,52

                    2.702,51

                    2.753,50

                    2.804,49

                    2.855,48

                    2.906,47

                    2.957,46

                    3.008,45

                    3.059,44

                    3.110,43

                    3.161,42

                    3.212,41

                    3.263,40

                    7

                    2.804,49

                    2.860,58

                    2.916,67

                    2.972,76

                    3.028,85

                    3.084,94

                    3.141,03

                    3.197,12

                    3.253,21

                    3.309,30

                    3.365,38

                    3.421,47

                    3.477,56

                    3.533,65

                    3.589,74

                    8

                    3.084,94

                    3.146,63

                    3.208,33

                    3.270,03

                    3.331,73

                    3.393,43

                    3.455,13

                    3.516,83

                    3.578,53

                    3.640,22

                    3.701,92

                    3.763,62

                    3.825,32

                    3.887,02

                    3.948,72

                    9

                    3.393,43

                    3.461,30

                    3.529,17

                    3.597,04

                    3.664,90

                    3.732,77

                    3.800,64

                    3.868,51

                    3.936,38

                    4.004,25

                    4.072,12

                    4.139,98

                    4.207,85

                    4.275,72

                    4.343,59

                     

                    TABELA I - S
                    GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE

                     

                    Dezembro de 2025

                     

                     

                    A

                    B

                    C

                    D

                    E

                    F

                    G

                    H

                    I

                    J

                    K

                    L

                    M

                    N

                    O

                    NIVEL

                     

                    2%

                    4%

                    6%

                    8%

                    10%

                    12%

                    14%

                    16%

                    18%

                    20%

                    22%

                    24%

                    26%

                    28%

                    1

                    1.602,21

                    1.634,25

                    1.666,30

                    1.698,34

                    1.730,39

                    1.762,43

                    1.794,48

                    1.826,52

                    1.858,56

                    1.890,61

                    1.922,65

                    1.954,70

                    1.986,74

                    2.018,78

                    2.050,83

                    2

                    1.762,43

                    1.797,68

                    1.832,93

                    1.868,18

                    1.903,43

                    1.938,67

                    1.973,92

                    2.009,17

                    2.044,42

                    2.079,67

                    2.114,92

                    2.150,17

                    2.185,41

                    2.220,66

                    2.255,91

                    3

                    1.938,67

                    1.977,45

                    2.016,22

                    2.054,99

                    2.093,77

                    2.132,54

                    2.171,31

                    2.210,09

                    2.248,86

                    2.287,64

                    2.326,41

                    2.365,18

                    2.403,96

                    2.442,73

                    2.481,50

                    4

                    2.132,54

                    2.175,19

                    2.217,84

                    2.260,49

                    2.303,14

                    2.345,80

                    2.388,45

                    2.431,10

                    2.473,75

                    2.516,40

                    2.559,05

                    2.601,70

                    2.644,35

                    2.687,00

                    2.729,65

                    5

                    2.345,80

                    2.392,71

                    2.439,63

                    2.486,54

                    2.533,46

                    2.580,38

                    2.627,29

                    2.674,21

                    2.721,12

                    2.768,04

                    2.814,95

                    2.861,87

                    2.908,79

                    2.955,70

                    3.002,62

                    6

                    2.580,38

                    2.631,98

                    2.683,59

                    2.735,20

                    2.786,81

                    2.838,41

                    2.890,02

                    2.941,63

                    2.993,24

                    3.044,84

                    3.096,45

                    3.148,06

                    3.199,67

                    3.251,27

                    3.302,88

                    7

                    2.838,41

                    2.895,18

                    2.951,95

                    3.008,72

                    3.065,49

                    3.122,25

                    3.179,02

                    3.235,79

                    3.292,56

                    3.349,33

                    3.406,10

                    3.462,86

                    3.519,63

                    3.576,40

                    3.633,17

                    8

                    3.122,25

                    3.184,70

                    3.247,14

                    3.309,59

                    3.372,03

                    3.434,48

                    3.496,92

                    3.559,37

                    3.621,81

                    3.684,26

                    3.746,70

                    3.809,15

                    3.871,59

                    3.934,04

                    3.996,49

                    9

                    3.434,48

                    3.503,17

                    3.571,86

                    3.640,55

                    3.709,24

                    3.777,93

                    3.846,62

                    3.915,31

                    3.984,00

                    4.052,69

                    4.121,38

                    4.190,06

                    4.258,75

                    4.327,44

                    4.396,13

                     

                       

                      Atenção

                      O Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

                      Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.