Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda nº 44 de 2023 em 43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda nº 44 de 2023
Suprime o dispositivos ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81/23, de 03 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os profissionais de saúde que prestam serviços na rede municipal sob o regime de credenciamento, em Formosa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação