Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2019 em 49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2019
Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº. 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação