Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 13 de 2019 em 49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda nº 13 de 2019
Adiciona o §4º, ao Art. 17 do Projeto de Lei n.º 34/19, que “Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei nº 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entono (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº. 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação