Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2016 em 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2016
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N.° 037/05, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS A INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação