Ordem do Dia/Expediente: 98 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2015 em 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2015
REVOGA O INCISO XIV DO ART. 114 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 001 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação