Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2014 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2014
ALTERA A LEI N.º 040/13, DE 24.05.2013 QUE DETERMINA DESAFETAÇÃO DA QUADRA DO TERRENO Nº 1 DO LOTEAMENTO PARTICULAR PARQUE LAGO DESTINADA INICIALMENTE À IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, REVERTENDO A SUA UTILIZAÇÃO PARA EDIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação