Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 1033 de 2017 em 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1033 de 2017
QUE INSTITUI FAZER CUMPRIR A LEI N.º 235/15 INSTITUI A POLITICA DE INFORMAÇÃO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação