Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 15 de 2016 em 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 15 de 2016
REQUERER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO PERTINENTE, VERIFICANDO A POSSIBILIDADE E CONDIÇÕES DE FIRMAR CONVÊNIO SEJA NA ESFERA ESTADUAL OU FEDERAL, OU PODENDO SER REALIZADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO VIABILIZAR ESFORÇOS PARA QUE SEJA PRESERVADO AS ATIVIDADES DOS COMERCIANTES INSTALADOS ESPECIFICAMENTE ÁS MARGENS DA BR 020 EM FRENTE AO AUTO POSTO DIVISÃO NESTE MUNICÍPIO, PARA QUE OS MESMOS PERMANEÇAM EM SUA ATUAL LOCALIZAÇÃO OU SEJAM REMANEJADOS PARA LOCALIDADE PRÓXIMA E ADEQUADA ONDE TENHAM CONDIÇÕES SEMELHANTES DE TRABALHO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação