Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 897 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 897 de 2025
juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de elaborar um Projeto de Lei que altere o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, especificamente quanto aos valores do Serviço Voluntário Remunerado (Banco de Horas), para que sejam estipulados valores diferenciados conforme a escala exercida. A proposta visa instituir valores escalonados, considerando: 1) Escala diurna em dias úteis; 2) Escala noturna em dias úteis, com valor superior; 3) Escala diurna em finais de semana e feriados, com remuneração ainda mais elevada; 4) Escala noturna em finais de semana e feriados, com valor máximo; 5) Valores diferenciados para serviço prestado nos distritos de Formosa, em razão do deslocamento necessário, reconhecendo o custo adicional e o esforço logístico dos servidores.
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